Esta plataforma, bem como todo o conteúdo do site e os seus acessos, são de propriedade exclusiva da CORECO TERCEIRIZAÇAO E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.952.971/0001-09, com sede na Rua San Remo Nº: 20 CEP: 78060-720 Bairro: Jardim Itália – Cuiabá – MT, que hospeda todas as unidades franqueadas Chama a Meg, sendo o atendimento contratado pelo cliente direcionado, automaticamente, a uma unidade franqueada com abrangência na área de endereço do usuário.
A Chama a Meg disponibiliza, por meio da plataforma, um canal de intermediação para contratação, pelo Usuário, de serviços certos e determinados de limpeza, conservação, manutenção e cuidados, atuando no contexto residencial e empresarial, prestados por terceiros credenciados (Agenciados/Prestadores) na plataforma de agenciamento/intermediação de serviços, estritamente de acordo com as regras de acesso e uso a seguir discriminadas.
O ACESSO À PLATAFORMA ONLINE E À CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS CREDENCIADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS IMPLICAM NO ACEITE TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO, NÃO DEVERÃO SER CONTRATADOS OS SERVIÇOS.
1.1. A plataforma é direcionada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil, que possuam plena capacidade legal para sua contratação e utilização (Usuário). 1.2. Para que o Usuário possa contratar os serviços por intermédio da Chama a Meg, é necessário realizar um cadastro fornecendo seus dados pessoais, em observância e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, que serão solicitados somente com a finalidade de realizar o cadastro para a conclusão do atendimento, sendo estes dados necessários e indispensáveis para a intermediação da contratação e para a execução dos serviços. 1.3. Todos os dados pessoais fornecidos, voluntariamente, pelo Usuário ou coletadas por procedimentos automatizados são tratados com segurança e estão sujeitos a medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados. 1.4. A Chama a Meg se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso de qualquer Usuário à plataforma em caso de comprovada fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável. 1.4.1. Nestes casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, podendo a Chama a Meg promover as medidas necessárias, inclusive judiciais, para resguardar seus direitos.
2.1. O Usuário poderá, por meio da plataforma de serviços disponível no site, contratar terceiros inscritos no banco de credenciados da Chama a Meg para a execução dos serviços disponíveis na plataforma de serviços. 2.2. Os valores cobrados do Usuário neste atendimento referem-se somente a limpeza avulsa da superfície do ambiente e seus móveis ou passadoria, NÃO SE APLICANDO A LIMPEZA PÓS-OBRA, correspondendo ao valor pago pela prestação dos serviços e repassado para a Agenciado/Prestadora, mais a taxa de intermediação da contratação, cobrada pela FRANQUIA Chama a Meg. 2.3. O Usuário fornecerá todo o material necessário à prestação dos serviços contratados e os equipamentos necessários em qualidade e quantidade apropriada e suficiente para a adequada execução dos serviços. 2.4. Caso a execução dos serviços tenha que ser interrompida (i) por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, quedas de energia e chuva; ou (ii) porque os Prestadores indicados pela Chama a Meg verificaram a necessidade de prestação de outros serviços não contratados pelo Usuário e que sejam necessários para a execução completa do atendimento contratado, será agendada uma nova data para a conclusão dos serviços contratados, a critério do Usuário, por intermédio da Chama a Meg. 2.5. Entre as possibilidades de contratação, estão excluídas: a limpeza de jardins, piscinas e vidraças superiores a 2 (dois) metros ou externas, esta última quando se tratar de prédio. 2.6. O Usuário obriga-se a não oferecer, mesmo que por vias indiretas, aos Prestadores que forem executar os serviços, quaisquer presentes, gratificações, vantagens ou assemelhados. 2.7. Ao Usuário é vedado contratar, por vias diretas, sem a intermediação da Chama a Meg, os Prestadores cadastrados na PLATAFORMA, considerando que as verificações de segurança e a garantia dos atendimentos somente serão válidos enquanto os serviços forem intermediados pela Chama a Meg. 2.8. O Usuário se responsabiliza pela segurança do local onde serão executados os serviços pelo Prestador, devendo, ainda, guardar em local seguro seus pertences pessoais; bem como guardar objetos frágeis; além de orientar o prestador quando houver risco ou perigo pelo manuseio ou limpeza de objetos que podem ser danificados pela falta de conhecimento do Prestador; e ainda orientá-lo sobre os locais que não deverão ser adentrados. 2.9. O Usuário se responsabiliza em informar ao Prestador sobre os bens que carecem de cuidados especiais como, por exemplo, quadros, porcelanas, antiguidades e outros de grande valor sentimental.
3.1. Os valores devidos pelo Usuário, correspondentes à intermediação da contratação dos Serviços pela Chama a Meg e à prestação dos Serviços pelos Prestadores/Agenciados credenciados, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pela Chama a Meg, conforme os métodos de pagamento disponíveis na plataforma. 3.1.1. A Chama a Meg não é responsável pelo processamento das transações dos meios de pagamento escolhidos pelo Usuário. 3.2. A confirmação do agendamento dos serviços dependerá da aprovação do pagamento pela administradora do cartão e/ou da compensação do boleto de pagamento gerado, sendo que o agendamento apenas será concretizado após essa confirmação.
4.1. Eventual cancelamento do atendimento contratado somente poderá ocorrer até as 16:00 hs do dia anterior ao atendimento. Para cancelamentos realizados após este horário, o usuário fica ciente que será retido pela Franquia Chama a Meg 50% do valor pago pelo atendimento para cobrir as despesas da reserva com o profissional alocado. 4.2. No dia agendado para o atendimento, caso o profissional não consiga realizar o atendimento por falta de produtos e utensílios de limpeza, ou caso não consiga acessar o local do atendimento, o valor pago pelo atendimento não será estornado, igualmente não ficará como crédito para reagendar o atendimento, devendo o usuário comprar novo atendimento. 4.3. A confirmação do agendamento somente se dará após a confirmação, pela unidade Franqueada, de disponibilidade de profissional, sendo que esta confirmação somente ocorrerá quando o atendimento entrar no sistema da unidade Franqueada e a Franquia entrar em contato com o usuário/cliente para a confirmação do atendimento.
5.1. Todos os direitos relativos à plataforma e suas funcionalidades são de propriedade da Chama a Meg, inclusive, no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos, direta ou indiretamente, pela Chama a Meg. 5.2. Todos os anúncios, ofertas, promoções, marcas, texto e conteúdo de terceiros veiculados pela plataforma são de propriedade de seus respectivos titulares. 5.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdo ou marca disponíveis na plataforma. Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação dos Serviços deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Chama a Meg sobre a plataforma.
6.1. O Usuário concorda que a função da Chama a Meg é simplesmente de indicar ao Usuário profissionais agenciados/autônomos, com disponibilidade para realizar o atendimento, qualificados para a prestação dos Serviços, de forma que a responsabilização pela qualidade e eficiência do Serviço é exclusiva do Prestador. 6.2. A Chama a Meg também não se responsabiliza pelo resultado de eventual contratação de serviços pelo Usuário diretamente com o profissional alocado, que tenha lhe prestado Serviços, anteriormente, sem o intermédio da Chama a Meg, reforçando que a Chama a Meg dá garantia do atendimento de limpeza e checa os profissionais alocados para oferecer segurança nos seus atendimentos. 6.3. A Chama a Meg não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação na plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário, bem como, paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Site. 6.4. É de responsabilidade do Usuário (i) manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (ii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da plataforma; (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à plataforma, bem como, pelo acesso desses à Internet; e (iv) usar, guardar e manter sob sigilo todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para realizar as contratações por meio da plataforma.
7.1. O cliente fica ciente que deverá orientar o profissional para realizar o atendimento de limpeza conforme a sua organização, sinalizando os lugares e pontos de atenção, disponibilizando para o profissional os equipamentos e produtos adequados para a realização da limpeza, e, em especial, guardar pertences pessoais em locais seguros, notificar os profissionais dos locais da casa que não deverão ser acessados e, ainda, os locais de maior atenção e cuidado para limpeza, procedendo as orientações de segurança e atenção para a execução do atendimento com satisfação.
8.1. Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Chama a Meg, que informará previamente seus Usuários, por meio de uma atualização nos Termos de Uso da plataforma, que deverá ser aceita pelo Usuário. 8.2. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes no país, sendo que as dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente dirimidas pela Chama a Meg, e, caso persistam, deverão ser resolvidas de acordo com a legislação aplicável. 8.3. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Chama a Meg, por meio do canal de atendimento ao Usuário.
9.1. A Chama a Meg está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, lei nº 13.709/2018, procedendo ao tratamento de dados pessoais de seus parceiros, colaboradores e clientes. 9.2. O usuário declara que informou seus dados para a realização do cadastro na plataforma de compras online, informações estas que são indispensáveis à realização da compra do atendimento e meio para fornecer o serviço contratado, declarando expressamente o seu pleno consentimento para os fins pelos quais seus dados foram solicitados, em atenção à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. 9.3. Os dados informados pelo usuário serão utilizados com a finalidade exclusiva de dar cumprimento ao presente contrato, os quais, mediante ciência e consentimento do usuário, serão compartilhados com a unidade Franqueada, sendo esta a intermediadora do atendimento contratado, e que jamais estará desalinhada com a justa expectativa do titular dos dados.
